A série “Pesquisas Jurídicas” objetiva demonstrar a evolução da doutrina e da jurisprudência a respeito de temas relevantes para o Direito brasileiro, tendo como perspectiva a experiência do Dr. Wolf Gruenberg.
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Neste primeiro capítulo, serão apresentadas questões relativas ao famigerado “vício transrescisório”, instituto processual que vem sendo utilizado de forma equivocada e oportunista por alguns operadores do Direito.
1. O vício transrescisório
À luz do ensinamento de LIEBMAN (in Estudos sobre o Processo Civil Brasileiro), “a falta de citação inicial é o maior de todos os vícios do processo e é o único caso que sobrevive nos nossos dias em que todo e qualquer processo é adequado para constatar e declarar que um julgado meramente aparente é na realidade inexistente e de nenhum efeito.
a) não cabe ação rescisória de vício transrescisório
PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. CITAÇÃO. CONFRONTANTE. AUTOR. RESCISÓRIA. DESCABIMENTO.
e) mediante alegação da parte interessada:
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO.
h) nulidade de citação recebida por porteiro
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE.
Em julgamento de recurso de apelação no qual se buscava a declaração de nulidade de sentença proferida em ação reivindicatória, a Turma negou provimento ao recurso.
RECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR ARQUIVADA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO RESPECTIVO ESPÓLIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. MATÉRIA JUDICIAL. NÃO CABIMENTO DE ANÁLISE PELO CNJ. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO DESPROVIDO.
Na hipótese, a reclamada, mediante simples petição, suscitou a nulidade do processo de conhecimento por vício na citação. O Magistrado de primeira instância, ao examinar o pedido, reconheceu que, por estar o feito já na fase de execução, deveria a executada apresentar medida compatível com o momento processual, a fim de solicitar o que entender de direito - procedimento então adotado pela ré com o oferecimento da exceção de pré-executividade.
Cuida-se de ação querela nullitatis com objetivo de anular sentença proferida pelo juízo a quo, que, nos autos de processo de inventário, extinguiu-o sem resolução do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. A ação originária julgada extinta por sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC e Resolução Meta 2 do CNJ, refere-se ao inventário sob o nº 0074209-69.1999.8.19.0001, iniciado no ano 1999, e por inércia da parte interessada em período superior a 10 anos.